SwimAI
Termos de Serviço
Versão v1.0.0 — Vigente desde 2026-10-06
1. Identificação da Empresa
MAD DIGITAL TECHNOLOGIES INOVA SIMPLES (I.S.), inscrita no CNPJ 68.742.110/0001-62, com sede em R. Joaquim João de Bem, 140, ap. 104, bl. 1 · Araranguá/SC · CEP 88906-506. Contato: support@swimai.pro.
2. Definições
"Usuário" é toda pessoa que acessa ou usa a Plataforma. "Plataforma" é o SwimAI, incluindo web, aplicativos móveis e APIs. "Treino Gerado por IA" é qualquer plano de treinamento produzido automaticamente pela Plataforma com base nas informações fornecidas. "Assinatura" é o plano de acesso pago escolhido pelo Usuário.
3. Teste Gratuito
Seu período gratuito de 7 dias começa ao cadastrar um meio de pagamento válido. Nenhuma cobrança será feita durante esse período.
4. Cobrança Automática
Após o fim do período gratuito, a assinatura será renovada automaticamente no plano selecionado, salvo cancelamento antes da data de cobrança.
5. Cancelamento
Você pode cancelar a qualquer momento. Quando houver ciclo pago ativo, o acesso premium continua até o fim do período já contratado.
6. Direito de Arrependimento
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Usuário tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da assinatura, com devolução integral dos valores pagos, sem qualquer custo adicional. Para exercer esse direito, entre em contato com support@swimai.pro.
7. Isenção de Responsabilidade de Fitness
A plataforma SwimAI e todos os planos de treino, exercícios e recomendações gerados por ela são fornecidos exclusivamente para fins educacionais e informativos e não constituem conselho médico ou de saúde profissional. As informações fornecidas pelo SwimAI não substituem avaliação, diagnóstico ou tratamento profissional por médico, profissional de medicina esportiva ou treinador de natação certificado. Recomendamos que você consulte um médico qualificado antes de iniciar qualquer programa de exercícios. Os treinos são gerados por inteligência artificial com base nas informações fornecidas e podem não considerar todas as condições de saúde individuais. Ao usar o SwimAI, você declara estar ciente dos riscos inerentes à prática de atividades físicas aquáticas e os assume voluntariamente. Interrompa imediatamente o exercício e procure atendimento médico caso experiencie dor, tontura, falta de ar, pressão no peito ou qualquer desconforto incomum.
8. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da MAD DIGITAL TECHNOLOGIES INOVA SIMPLES (I.S.) excederá o valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses. Esta limitação não se aplica a casos de morte ou lesão corporal causados por negligência comprovada da MAD DIGITAL TECHNOLOGIES INOVA SIMPLES (I.S.) (CDC Art. 51).
9. Propriedade Intelectual
O conteúdo da Plataforma — incluindo textos, algoritmos, planos de treino, marcas e software — é de propriedade exclusiva da MAD DIGITAL TECHNOLOGIES INOVA SIMPLES (I.S.) ou de seus licenciantes. É concedida ao Usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível de acesso e uso da Plataforma para fins pessoais.
10. Lei Aplicável e Foro
Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de Araranguá, Estado de Santa Catarina, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato, ficando ressalvado ao usuário consumidor o direito de optar pelo foro do seu domicílio (CDC). Para usuários residentes fora do Brasil, as proteções obrigatórias de defesa do consumidor do país de residência do usuário também se aplicam.
11. Disposições Gerais
A MAD DIGITAL TECHNOLOGIES INOVA SIMPLES (I.S.) poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. O usuário será notificado com 30 dias de antecedência por e-mail ou aviso na Plataforma. A continuidade de uso após a vigência das alterações implica aceite dos novos termos.